A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou,na terça-feira passada, em reunião por videoconferência, a minuta do edital e do contrato e o programa de exploração rodoviária para uma nova concessão da BR 153, que atravessa Goiás e Tocantins e também é chamada de Rodovia Belém-Brasília.
A nova concessão vai incorporar alterações adotadas desde a realização do leilão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), em novembro de 2018, no Rio Grande do Sul. É ocaso da licitação feita com blocos de rodovias, procedimento que visa evitar rotas de fuga dos pontos de pedágio.As BRs 80 e 414 comporão o bloco da BR 153.
Pela avaliação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), esse complexo de vias representa a principal ligação do Meio-Norte do país com o Centro-Sul, devendo impactar diretamente 38 municípios de Goiás e Tocantins.
A BR 153 foi o primeiro e único caso, até agora, de uma concessão cassada pelo governo devido ao não cumprimento do contrato por parte do vencedor da disputa. O leilão foi realizado em 2014 e vencido pela Galvão Engenharia S.A., que fez poucos investimentos nos 624 quilômetros concedidos.
Durante três anos tentou-se que outro grupo assumisse a concessão, a fim de não ser preciso interromper os serviços prestados aos usuários. Não houve acerto e a concessão foi cassada em 2017, abrindo-se o caminho para esse novo leilão. Agora serão oferecidos 850,7 quilômetros, devido à inclusão dos dois novos trechos entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), cidade próxima da capital, Palmas.
A previsão de investimento (Capex), ao longo de 30 anos, é de 7,5 bilhões (valores de 2019).Segundo os estudos elaborados pelo PPI, a futura concessionária terá que arcar com o compromisso de, entre o terceiro e o nono ano do contrato, duplicar 347 quilômetros da via e, entre o 16º e 22º ano do contrato, 245 quilômetros.
Acordo no Sul
A diretoria da ANTT aprovou o acordo judicial estabelecido entre a agência e o município de Palhoça (SC) na ação que discute a inexecução do contrato gerido pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A (Arteris). O acordo foi proposto pelo município porque a concessionária e a ANTT pretendiam revisar o contrato de concessão.
Pelo acordo aprovado, a ANTT publicará, em até 90 dias –a contar da manifestação da concessionária –, uma revisão das obras previstas para o trecho, incluindo o chamado Contorno de Florianópolis e os municípios de Palhoça e Biguaçu.