A ANTT publicou, na quarta-feira (28), a abertura de audiência pública para receber contribuições tanto sobre as minutas de edital e contrato ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) quanto sobre os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para concessão do trecho da BR-163 (MT-PA).
Trata-se de quase mil quilômetros entre as cidades de Sinop (MT) e Itaituba (PA), às margens do rio Tapajós, onde se situa o porto de Miritituba, pelo qual escoa a maior parte da produção agrícola de Mato Grosso. A rodovia também permite acesso, na direção sul, ao terminal ferroviário (Rumo) de Rondonópolis (MT), de onde os veículos com cargas podem acessar o porto de Santos (SP).
O período para envio de contribuições ao processo da audiência pública se estende até 18 de outubro. Informações específicas sobre a matéria estão disponíveis, na íntegra, no site da ANTT, Participação Social – Audiência Pública nº 15/19.
O assunto foi decidido em reunião da diretoria colegiada da ANTT na terça-feira. De acordo com o diretor relator do processo, Davi Barreto, o modelo de concessão sugerido pela agência, a ser debatido em três reuniões presenciais como parte da audiência pública, incorpora inovações de editais recentes. As reuniões ocorrerão em Sinop em 1º de outubro; em Brasília, no dia 3; e em Itaituba, no dia 10.
Uma das novidades do processo é a concessão por prazo menor, de dez anos, o que significa investimentos e custos menores em relação a outros empreendimentos rodoviários. Os dados do estudo econômico e financeiro apontam investimentos e custos operacionais da ordem de R$ 2,7 bilhões. A manutenção da via é considerada cara e fundamental devido à sua importância estratégica, mas o temor é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não tenha recursos para bancar esses custos.
A intenção do governo é manter a estrada minimamente trafegável até que esteja em operação a Ferrogrão (ferrovia a ser construída por um grupo de tradings companies), cujo trajeto corre em paralelo à BR-163. O projeto da ferrovia enfrenta a resistência dos povos indígenas que habitam a área a ser cortada pela linha férrea.