O Tribunal de Contas da União (TCU), analisou nesta quarta-feira (6), a auditoria operacional sobre a decisão de retomar as obras da Usina Termonuclear de Angra 3. As obras foram iniciadas em 1980 e paralisadas em 1984.
Em 2009, houve o reinício das obras com contratos relacionados a montagem eletromecânica, atualizações nos projetos e engenharia do proprietário. Entre 2008 e 2015 o TCU realizou diversas fiscalizações que “identificaram práticas de efetiva corrupção nos contratos referentes à usina”, de acordo com o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues.
O TCU declarou inidoneidade de quatro dos sete contratos de consórcio. Um acordo de leniência de uma das empresas evidenciou que “houve formação de cartel e conluio entre os licitantes”.
Agora, para retomar a execução das obras de Angra 3, o governo federal estuda diversos pontos da questão. Uma delas é a precificação da energia gerada pela usina.
O TCU determinou que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) realize uma avaliação independente das obras “especialmente quanto aos montantes de investimentos realizados, de investimentos previstos e dos custos de operação e de manutenção previstos para o empreendimento”. A Corte de Contas recomendou que a SPPI realize uma consulta pública e aos agentes do setor tanto quanto à retomada ou o cancelamento da implantação da usina.