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Trabalho nos feriados: deputado defende regra adaptada aos tipos de comércio

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O governo federal manterá, até março, uma mesa de negociações sobre a necessidade de convenção coletiva para a liberação do trabalho nos feriados. A abertura do diálogo com o comércio segurou o avanço dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que visavam derrubar o novo regramento estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Contudo, o autor do principal PDL sobre o tema, deputado Luiz Gastão (PSD-CE) acredita que a solução precisa contemplar as particularidades do comércio.

“Nosso país tem um sistema de unicidade sindical em que os setores são representados por sindicatos da sua categoria comum. E aí nós temos as atipicidades. Mesmo dentro do comércio, temos o atacadista, o varejista, o comércio de gêneros alimentícios, além de outros tipos”, argumentou, em entrevista à Arko Advice.

Trabalho nos feriados

Deputado Luiz Gastão acredita que a solução precisa contemplar as particularidades do comércio – Foto: divulgação/Câmara dos Deputados

Ele defende, por exemplo, regras específicas para as cidades turísticas e para as lojas dentro de shopping centers. Segundo ele, é preciso chamar os sindicatos de base para a negociação.

A mesa tríplice para discutir a Portaria 3.665, que trata sobre o tema, foi instalada na última quarta-feira (29), em reunião na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Leia a entrevista com o deputado Luiz Gastão:

A edição da portaria que proibia os trabalhos nos feriados gerou atrito entre o governo e o Congresso?

Não somente com o Congresso, mas com o segmento comercial como um todo. A intenção do ministro, acredito, seria levar o tema para a mesa de negociação. Então, acho que a falha foi dar vigência imediata à portaria. Ao simplesmente editar a portaria, o resultado foi uma insegurança jurídica em vários segmentos econômicos. Nós temos cidades que são turísticas, cidades que não têm representação sindical e que poderiam ter problemas com relação principalmente ao fim de ano, às vendas de Natal. Então, nós iríamos sustar logo a portaria para que pudéssemos ter segurança jurídica. Como o ministro suspendeu a portaria, não foi mais necessário.

O que o senhor classifica como importante de se negociar a partir de agora?

Nós temos que compreender que temos micro, pequenas e grandes empresas. E nem todas têm condição de negociar nos mesmos termos. Por exemplo, em São Paulo criou-se o salário para as mini e as pequenas empresas, salário que não é igual ao de uma empresa grande. Quando você, no comércio de bens e serviços, estabelece um piso salarial igual, independentemente do tamanho da empresa, já está criando desigualdade, porque você está tirando da pequena empresa a competitividade. Ao negociar o trabalho nos feriados, há uma questão semelhante. Temos, por exemplo, pequenas lojas de shopping center que às vezes não compensa serem abertas porque o movimento não paga o custo.

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A composição da mesa de negociação pode mudar o resultado?

Nosso país tem um sistema de unicidade sindical em que os setores são representados por sindicatos da sua categoria comum. E aí nós temos as atipicidades. Mesmo dentro do comércio, temos o atacadista, o varejista, o comércio de gêneros alimentícios, além de outros tipos. Cada segmento desses tem algumas peculiaridades com relação ao horário de funcionamento. A localização também faz diferença. Então, esse tipo de discussão precisa ser feito, não pelas grandes confederações, mas pelos sindicatos de base.

Leia a íntegra da Portaria

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