O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu Habeas Corpus e prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e sua esposa, Márcia Aguiar.
A decisão leva em conta as condições de saúde de Queiroz, conforme a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi estendida à esposa “”por ser presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.
Em prisão domiciliar, Queiroz estará desautorizado a manter contato com terceiros, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados previamente constituídos. A decisão desliga as linhas telefônicas fixas e entrega todos os telefones móveis, computadores, laptops e tablets para a autoridade policial.