O Supremo Tribunal Federal (STF), votou por 7 a 4 nesta quarta-feira (24) pelo impedimento de que os estados e municípios endividados possam cortar o salário dos servidores públicos para ajustar as contas públicas.
O desequilíbrio das finanças foi intensificado pelos efeitos da pandemia de coronavírus e por isso, os governadores e prefeitos esperavam usar esse instrumento. Na iniciativa privada, por exemplo, a medida provisória do governo autoriza a redução da jornada e do salário em até 70%.
Para a maioria dos ministros do STF, reduzir salário de servidores públicos violaria o princípio da irredutibilidade dos vencimentos e seria uma afronta a Constituição.