Daniel Marques Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa dois assuntos de forte repercussão política: a abertura da CPI da Covid no Senado e a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ambos os assuntos têm potencial para pressionar o governo do presidente Jair Bolsonaro.
CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez a leitura do requerimento de abertura da CPI na terça-feira (13). A instalação foi determinada monocraticamente pelo ministro Luís Roberto Barroso e teve como base um requerimento de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Frente à resistência de Pacheco em instalar a comissão, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recorreram ao STF por meio de um mandado de segurança.
A determinação precisa ser confirmada no plenário, que também pode decidir se a CPI precisa começar a funcionar imediatamente ou se pode esperar o fim da pandemia. Outras decisões também estão pendentes, como se a CPI deve ser realizada presencialmente ou remotamente.
Lula
O STF também vota nesta quarta-feira recursos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Lula relacionados à decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações contra o político emitidas de Curitiba. Na prática, o habeas corpus tem o efeito de devolver a elegibilidade a Lula, que volta a ser o principal nome do Partido dos Trabalhadores (PT) para a eleição de 2022.
O MPF questiona a declaração da incompetência do juízo de Curitiba e pede a revisão da decisão do relator. Já a defesa de Lula alega que a competência para examinar o habeas corpus é da Segunda Turma do STF, e não do Plenário.
