Agência Arko Advice Mais uma decisão que pode afetar a relação do governo com o STF. Nesta sexta-feira (13), o ministro Marco Aurélio Mello votou para proibir o presidente da República de bloquear o acesso a suas redes sociais. O julgamento acontece por meio do plenário virtual.
O ministro é relator de uma ação foi movida pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães. Ele relata que o presidente Jair Bolsonaro o bloqueou no Instagram depois de ter feito um comentário em uma postagem.
No voto, Marco Aurélio disse que não cabe ao presidente da República bloquear declarações e perfis em mídia social, pois, uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político viola o direito de se informar e a liberdade de expressão, prevista no artigo 220 da Constituição.
Há outro processo no Supremo, em que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) diz que Bolsonaro bloqueou seu acesso à conta dele no Twitter. Nesse caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não houve decisão.
Nos dois processos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de o presidente bloquear o acesso de outras pessoas às suas contas nas redes sociais.
No caso do advogado, que começou a ser analisado no plenário virtual, nesta sexta-feira, apenas Marco Aurélio votou até agora. Os demais ministros têm até a sexta da próxima semana para votar.
Bloqueio a jornalistas
A disputa judicial sobre os bloqueios de Bolsonaro nas redes sociais também favorece jornalistas que foram restritos do acesso às declarações digitais do presidente e sua equipe.
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pelo menos 40 profissionais da impressa já foram bloqueados no Twitter por autoridades.
