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STF autoriza abertura de inquérito para investigar manifestações antidemocráticas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PRG) para abrir um inquérito sobre as manifestações que ocorreram neste domingo (19) e pediam intervenção militar, um novo AI-5 (Ato Institucional que promoveu o período mais duro e sombrio da ditadura), o fechamento do Congresso e do STF.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sob alegação de que a Lei de Segurança Nacional pode ter sido violada nos atos. A investigação compreende que o suposto envolvimento de deputados federais torna o Supremo como responsável pelo inquérito. A investigação está sob sigilo.

É “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”, segundo Moraes.

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