Daniel Marques Quatro ministros do STF já votaram a favor da possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.524 foi apresentada pelo PTB contra a reeleição de membros da Mesa da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura.
A Constituição Federal é clara ao proibir a reeleição ao dizer que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, porém, o entendimento em vigor é que a reeleição é permitida, desde que não ocorra dentro de uma mesma legislatura.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de reeleição, argumentando que, hoje, ocupar o mesmo cargo por dois mandatos seguidos já é permitido no âmbito do Poder Executivo.
Apesar de ter sido inicialmente proibida na Constituição de 1988, a reeleição do presidente e dos governadores e prefeitos foi admitida pela Emenda Constitucional nº 16, aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Leia mais:
- 13 partidos assinam carta contra reeleição de Maia. Lista reúne do PT ao PP
- AGU diz que reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara é questão interna do Congresso
Portanto, para Gilmar Mendes, os presidentes da Câmara e do Senado devem poder disputar a reeleição, sendo limitados a dois mandatos seguidos – da mesma forma que acontece com o presidente da República. Nesse caso, para o ministro, não faz diferença se a eleição seria dentro ou fora de uma mesma legislatura.
Mesmo com esse entendimento, Maia e Alcolumbre seriam impedidos de disputar, já que não seria a primeira reeleição deles. Contudo, em seu voto, o ministro do STF defende que o novo entendimento da corte só passaria a valer dentro de um ano, permitindo assim que os presidentes atuais da Câmara e do Senado disputem uma nova reeleição em fevereiro.
O voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Já o ministro Nunes Marques concordou em parte com Gilmar Mendes – acredita que deve ser permitida uma única reeleição, mas que a regra deve começar a valer imediatamente, impedindo assim que Rodrigo Maia dispute em fevereiro de 2021 e permitindo Alcolumbre, que tentaria sua primeira reeleição.
