O Código de Trânsito Brasileiro será debatido nesta terça-feira (5) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3267/2019, sobre atribuições e competências do Sistema Nacional de Trânsito.
A comissão irá analisar o projeto do governo que visa dobrar a pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumenta o prazo de validade do documento e ameniza a punição para transporte de crianças sem cadeirinhas específicas.
Os deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Fábio Henrique (PDT-SE), Hugo Leal (PSD-RJ), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) solicitaram o debate.