Nathalia Maciel A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará, nesta terça-feira (5), a análise do projeto de lei sobre regras para extração de ouro. O texto prevê a aprimoração de instrumentos de controle sobre origem, compra, venda e transporte de ouro no país para combater o garimpo ilegal.
Foto: Polícia Federal/Reprodução
O projeto de lei, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com uma emenda que substitui o texto original. O projeto era pra ser votado na última terça-feira (27), contudo foi adiada.
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Kajuru também foi o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em seu relatório, ele afirma ter incorporado parte do projeto sobre o comércio de ouro enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados no ano passado (PL 3.025/2023). Além disso, o relator destaca que a legislação atual não consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal.
De acordo com o senador, o projeto tem objetivo principal de criar regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; restringir a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independentemente do estágio do processo de demarcação, e unidades de conservação de proteção integral; e revogar dispositivos normativos que favorecem a comercialização ilegal de ouro.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Otimizar o monitoramento
O novo texto proposto por Kajuru retira referências a pessoas físicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro para otimizar o monitoramento das transações. Contudo, entre as sugestões apresentadas, também está a obrigatoriedade da exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro.
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— É um projeto extremamente meritório porque que ele vai acabar e fazer esse rastreamento do garimpo ilegal — disse Contarato, autor do projeto, na reunião.
Presidente da comissão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a regulamentação da extração do ouro para acabar com o comércio ilegal. De acordo com ele, não será possível impedir o garimpo ilegal enquanto não houver a regulamentação da exploração de ouro em terras indígenas.
