O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o Senado deve votar, até abril, a proposta que regulamenta inteligência artificial (IA) no Brasil. A afirmação ocorreu, nesta sexta-feira (19), em Zurique, na Suíça.
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Pacheco é o autor da proposta, que tem como base sugestões de uma comissão composta por juristas, em 2022. De acordo com o senador, o texto propõe – limites – à tecnologia.
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– Até abril a proposta será apreciada na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições – explicou Rodrigo Pacheco.
Até abril a proposta será apreciada na comissão e no plenário, diz Pacheco – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Congresso Nacional, desde o último ano, discute bastante o tema. Uma das vertentes, é regulamentar a IA, bem como definir regras, para conter eventuais danos nas eleições municipais, que ocorrerão neste ano.
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A ideia é vetar o que houve na eleição presidencial na Argentina, onde as campanhas tinham diversos conteúdos falsos, como vídeos, imagens e vozes de pessoas reais – conhecido popularmente como “deepfake“. Nesse sentido, esse recurso permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.
Inteligência artificial é assunto nas resoluções eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe, até sexta-feira (19), sugestões sobre as regras que valerão para as eleições municipais de outubro. Atualmente, constam 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. As eleições municipais ocorrerão no dia 6 de outubro, com probabilidade de um segundo turno no dia 27 de outubro.
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A regulamentação da inteligência artificial nas eleições municipais é um dos temas que será discutido. De acordo com o TSE, um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos. Além disso, de autoridades envolvidas com a organização das eleições.