Melissa Fernandez A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, neste momento, o marco temporal para terras indígenas (PL 2903/23), com tendência de aprovação da matéria. Se aprovada, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar a proposta no Plenário nas próximas semanas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Pacheco teria firmado compromisso com a bancada ruralista do Congresso para garantir os avanços do projeto no Senado, segundo o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto desagrada a base governista e propõe entendimento oposto ao da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que rejeitou a tese do marco temporal em julgamento na semana passada.
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Somado a isso, Lupion voltou a afirmar que, por preciosismo, a bancada seguirá articulando a aprovação de mais dois projetos relacionados à proteção da propriedade privada rural: a PEC 48/2023, de autoria de Hiran Gonçalves (PP-RR), e a PEC 132/2015, que dispõe sobre a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologada.