O Brasilianista Após mais de 20 anos em tramitação no Congresso, o projeto de lei estabelecendo um novo marco legal para a produção e uso de defensivos agrícolas foi finalmente aprovado em novembro de 2023. No entanto, o presidente Lula, ao sancionar a Lei 14.785/2023 em dezembro, vetou várias partes do texto.
Esses vetos causaram descontentamento na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a ação do presidente. Portanto, para ele, o projeto teve ampla aprovação no Senado, e acusou o presidente de desrespeito ao parlamento.
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A bancada planeja discutir a reversão desses vetos após o recesso do Congresso Nacional.
Pedro Lupion – Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados
Um dos pontos de preocupação para os membros da FPA é a demora na aprovação de novas substâncias que, segundo Lupion, são já utilizadas em países como os Estados Unidos e a Argentina. Ele enfatizou a necessidade de modernizar o sistema e prometeu esforços para derrubar os vetos presidenciais.
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Alguns dos vetos presidenciais tratam da centralização da análise de defensivos agrícolas no Ministério da Agricultura e da liberação de produtos reanalisados. Outros vetos estão relacionados às embalagens de agrotóxicos, exigindo informações como o nome da empresa, advertências contra o reaproveitamento e a padronização das taxas de registro.