Nathalia Maciel Em 2023, o presidente Lula editou 52 medidas provisórias. Contudo, o número é inferior aos primeiros anos de seus outros dois mandatos. No ano de 2003, foram 58, e em 2007, 70. Entretanto, apenas 8 das MPs foram convertidas em lei, enquanto 21 estão em tramitação e outras 23 perderam a vigência ou foram revogadas por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Leia mais! Ministério da Justiça: Lewandowski se reúne novamente com Lula e Dino nesta quinta
Das 23 medidas provisórias em tramitação, algumas já terão um prazo de votação apertado, porque as atividades do Congresso retornam em fevereiro. A MP 1184/23 vence no dia 4 de fevereiro. Ela altera a tributação de fundos fechados no Brasil. Nesse sentido, o conteúdo foi incorporado em um projeto de lei já aprovado e transformado em lei.
No mesmo mês terminará a vigência da MP 1186/23, que muda o combate a emergências fitossanitárias, e da MP 1188/23, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. As duas Casas aprovaram a A MP 1187/23 que cria o Ministério do Empreendedorismo.
Leia mais! Marta Suplicy aceita convite de Lula para ser vice de Boulos
Como funcionam as MPs?
As comissões mistas devem discutir as Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal. Portanto, elas devem ser formadas por 12 deputados e 12 senadores. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado assinaram um ato conjunto determinando que as comissões mistas que analisam as MPs não seriam instaladas.
No ano passado, os presidentes da Câmara e do Senado divergiram quanto a volta das comissões mistas. Portanto, desde então, as discussões de MPs têm se arrastado no Congresso Nacional.
