Daniel Marques Está marcada para terça-feira (4) a leitura do relatório da reforma tributária. A data foi marcada depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pressionou o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a entregar o parecer nesta segunda-feira (3). A leitura do relatório será feita em uma sessão da Comissão Mista da Reforma Tributária, às 15h.
A grande questão neste momento é o formato a ser adotado pelo relator: enquanto Arthur Lira e o governo federal defendem que a reforma tramite em partes, outras lideranças partidárias acreditam que o projeto tem maior chance de passar caso venha mais encorpada.
Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a defender publicamente o fatiamento e teve que se retratar nas redes sociais por conta da repercussão ruim.
Reforma Tributária, sobre o fatiamento da reforma tributária, a decisão depende ainda de consultas ao Relator DEP Aguinaldo Ribeiro, ao autor DEP Baleia Rossi, à comissão mista, Sen Roberto Rocha é dep Hildo Rocha e aos senhores líderes partidários. É importante para o Brasil.
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) April 29, 2021
A proposta da reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) acaba com três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Com o projeto, no lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Já a proposta do governo para a primeira fase, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, é mais modesta, deixando o ICMS de fora. O PL prevê a substituição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
De acordo com o setor de serviços, esse rebalanceamento aumenta a carga tributária sobre o setor. Hoje o setor paga cerca de 3,5%. Com as mudanças, o valor passa para 12%.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, promete que, mais para frente, o Congresso deve votar uma desoneração da folha de pagamentos que compensaria essa troca. O argumento não convenceu: os empresários temem absorver esse impacto e a desoneração acabar nunca saindo.
O cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, se diz cético quanto à aprovação de todas as fases da reforma tributária.
“O Arthur Lira está disposto, mas a forma e o conteúdo ainda não estão muito bem alinhados. Na minha visão, fatiada ela tem mais chance porque simplifica e algumas partes podem ser feitas por legislação infraconstitucional, ou seja, não seria necessária uma PEC, o que facilita muito o processo”, avalia.
