O plenário do Senado aprovou em sessão, nesta quinta-feira (21/12), projeto de lei que visa a criar incentivo financeiro destinado a aproximadamente 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do Ensino Médio. É um texto idêntico à proposta inicial da Câmara dos Deputados, mas agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
A deputada Tabata do Amaral auxiliou a Senadora Teresa Leitão na PL – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nos termos do acordo estabelecido com os deputados, o governo terá a prerrogativa de empregar até R$ 20 bilhões no programa. Um total de R$ 13 bilhões serão provenientes dos superávits do Fundo Social, vinculado ao pré-sal, destinados a financiar essa iniciativa.
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O montante aprovado supera em mais que o dobro a quantia inicialmente projetada, que era de R$ 6 bilhões. Isso seria suficiente para cobrir dois anos do programa, conforme análise realizada na Câmara.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) atuou como relatora do projeto, contando, contando com parceria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A ideia é incentivar adolescentes e jovens a permanecerem no Ensino Médio, concluindo essa etapa crucial da educação básica.
De acordo com Teresa Leitão, o projeto quer atingir pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta é formação abrangente, de mais qualidade, visando um Ensino Médio cada vez mais aprimorado. Essa decisão representa um avanço significativo na promoção da educação e oportunidades para a juventude brasileira.
Ensino Médio em foco
Com base em dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Teresa identificou que, no ano de 2022, 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora do ambiente escolar, com apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária matriculados no Ensino Médio.
Diante desse cenário, o projeto ganha destaque por sua extrema relevância no combate a esses índices preocupantes. Ainda mais pelo fato de assegurar uma educação de qualidade para todos os jovens.
O governo vai direcionar o programa especificamente aos estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio da rede pública, abrangendo todas as modalidades, desde que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão prioritários aqueles cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 218 por pessoa.
Adicionalmente, estudantes com idade entre 19 e 24 anos incompletos, matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão ser beneficiados por essa iniciativa.
A seleção dos alunos seguirá critérios de inscrição no CadÚnico, podendo considerar outros fatores relacionados à vulnerabilidade social, matrícula em escola em tempo integral e idade do estudante contemplado. A lista dos beneficiados será divulgada de forma pública na internet, promovendo transparência e acesso à informação. Este projeto representa um passo significativo na busca por uma educação inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros.