A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de incentivo educacional no ensino médio. Além disso, o texto incentiva a conclusão do ensino básico de jovens de baixa renda. A medida assegura um fundo de R$ 20 bilhões que será de responsabilidade da União para cobrir as despesas. A proposta, aprovada na terça-feira (12), seguirá para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois auxílios, mas os valores ainda não foram previstos. Os jovens matriculados regularmente no ensino médio terão direito ao benefício. Além disso, os estudantes inscritos na Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos incompletos, também poderão usufruir do benefício.
Ainda, o beneficiário deverá ter uma frequência escolar de 80% do ano letivo. Após três anos do início do programa, ele precisará aumentar para 85% a presença na sala de aula.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) foi o relator do projeto na Casa. Na ocasião, ele defendeu a aprovação do texto devido aos dados do Ministério da Educação sobre evasão escolar, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio. De acordo com o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, 8,8% no 1° ano do ensino médio; de 8,3% no 2° ano; bem como de 4,6% no 3° ano.
De acordo com o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi de 8,8% no 1° ano do ensino médio – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Incentivo educacional
– O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral- apontou Uczai.
Para a seleção, o estudante deve possuir Cadastro Único (CadUnico). Além disso, aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 terão prioridade no recebimento. Posteriormente, a relação dos estudantes estará disponível na internet para acesso público.
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Diante disso, por pelo menos nove meses ao ano, a contribuição será paga mensalmente. Nesse sentido, o beneficiário poderá sacar a qualquer momento. Além disso, a proposta prevê um pagamento anual ao final de cada ano letivo; no entanto, o saque nesse caso só poderá ser realizado após a conclusão de todo o ensino médio.
Fundo Social
Os recursos que a União usará para pagar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.