Os senadores aprovaram o projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações em terras na Amazônia. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue para sanção presidencial.
O texto acaba com as condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. A extinção das condições resolutivas, no entanto, não afasta a responsabilização do beneficiário por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias.
Marcelo Castro argumenta que proposta beneficia pequenos e médios produtores Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que a medida deve resolver 80% das demandas recebidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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“É um projeto prático, bom, eficiente, de resultado rápido, e vai atender a milhares de produtores rurais ainda pendentes de regularização fundiária. O projeto não é de esquerda nem de direita, ele é necessário e eficiente, é um projeto bom que vai atender a todos os estados”, ressaltou.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que medida enfrenta um problema antigo de terras na Amazônia, desde 1960.
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“É um projeto que vem atender ao pequeno e médio produtor rural que receberam títulos do governo federal e do Incra e que estão em situação irregular e, agora, estamos dando oportunidade de regularizar. Por isso é que nós somos de parecer favorável à aprovação da matéria”, afirmou Marcelo Castro ao ler o relatório em Plenário.