Nathalia Maciel O Senado Federal analisa um projeto que obriga os planos de saúde a comunicar o beneficiário sobre o descredenciamento, bem como a substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço. O senador Wilder Morais (PL-GO) é o autor do texto.
A proposta aguarda a decisão terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A norma entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
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O autor afirma que o projeto visa manter o usuário do plano de saúde informado sobre os serviços disponíveis. Nesse sentido, ajuda a prevenir possíveis prejuízos causados por suspensões de atendimento inesperadas.
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Atualmente, diversas resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disciplinam o assunto. Além disso, estabelecem que a operadora deve comunicar o desligamento e as substituições na rede aos beneficiários apenas por meio de seu portal corporativo e de sua central de atendimento, com pelo menos 30 dias de antecedência. Essas informações devem permanecer disponíveis para consulta por, no mínimo, 180 dias.
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No entanto, o senador informou que muitos beneficiários estão recorrendo à Justiça por se sentirem lesados. A principal razão tem sido a falta de comunicação acerca do descredenciamento.
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De acordo com Wilder, em muitos casos, essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade e carecem de assistência em caráter de urgência, a exemplo de tratamentos quimioterápicos.
