Nathalia Maciel A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Saúde, aprovou o projeto de lei, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde quando o beneficiário estiver residindo fora dos limites da abrangência geográfica.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o texto que tramita em caráter conclusivo. Além disso, a proposta inclui a regra na Lei dos Planos de Saúde.
O relator, deputado Luciano Vieira (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta. De acordo com ele o texto é que é justo e adequado aos tempos atuais, em que a tecnologia permite a prestação remota de serviços.
Luciano Vieira – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Hoje, as entidades de autogestão, como aquelas ligadas a estatais e instituições, operam planos de assistência à saúde. Assim, são restritos a trabalhadores e pessoas com vínculo direto.
De acordo com o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), algumas estatais estaduais expandiram a área de atuação, e os funcionários residentes em outros locais acabam sem acesso a planos de saúde cuja abrangência é regional.
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– É o caso do plano de saúde da Fundação Copel, cuja mantenedora principal é a empresa paranaense de energia elétrica. A Copel atua principalmente no Paraná, mas deslocou empregados para atividades em diversas filiais – pontuou o deputado.
Regulamentação dos planos de saúde
Além disso, o relator Luciano Viera lembrou que a atual regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até permite que a cobertura seja ampliada. Contudo, é permito apenas quando o beneficiário reside fora provisoriamente e por motivo de trabalho.
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– A lei atual restringe consideravelmente o acesso aos aposentados, pensionistas, menores, estudantes e até aos trabalhadores que definitivamente se encontram em localidades fora da área inicial de abrangência – afirmou.
