Nathalia Maciel O Senado analisa proposta que veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício. O projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê a proibição de que as siglas remunerem seus políticos em exercício. Além disso, o projeto muda a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas.
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O senador explica que a proposta tem como finalidade conferir a moralidade ao gasto do partido. Portanto, essa condição deve ser considerada independentemente se o político é de direita ou de esquerda. De acordo com Cleitinho, pagar salários a agentes políticos em exercício é uma conduta errada. Atitude que segundo ele, tem como objetivo gastar dinheiro público para manter padrão de vida de pessoas privadas.
Cleitinho – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
As comissões temáticas ainda não analisaram o projeto apresentado em dezembro de 2023, que se aprovado, pode impactar congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas. Além disso, o senador afirma que a proposta pode atingir até mesmo o presidente Lula.
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De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o agente político é quem ocupa cargo por meio de eleição ou nomeação. Cuja competência esteja prevista na Constituição, como os chefes de Poder Executivo e integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de ministros de Estado e de secretários estaduais.
