Projeto de Lei aumenta punição para quem vende produtos falsificados

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A cada dez garrafas de bebida alcoólica destilada no Brasil, quatro são produtos falsificados. Os dados são de uma pesquisa sobre o consumo ilícito de bebidas alcoólicas na América Latina, desenvolvido pela empresa de pesquisa de mercado Euromonitor.

O estudo também mostrou que durante o período de pandemia, foi registrado um crescimento de 10% na venda de bebidas ilegais. Os dados acenderam o sinal de alerta no setor de bebidas brasileiro, que tem visto seu mercado ser tomado pela pirataria durante a pandemia.

Em carta aberta, o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil alertam que, além de não pagar impostos, o consumo de destilados ilegais pode fazer mal à saúde.

“A prática ilegal também põe vidas em risco, seja por seus métodos próprios, seja por comercializar bebidas alcoólicas que expõem a saúde de milhares de brasileiros”, diz o documento.

Prejuízo

Os dados da Euromonitor mostram que o crescimento do mercado ilegal de bebidas também tem efeitos econômicos. Só em 2017, estima-se que R$ 5,5 bilhões em impostos tenham deixado de ser coletados.

“O mercado ilegal ceifa empregos, investimentos e receita da indústria formal que segue as regras do jogo do mercado. Assalta os cofres públicos com a evasão de impostos”, diz a carta da IBRAC.

Projeto de Lei propõe aumentar punição

Visando combater esse avanço, um projeto de lei apresentado no Senado sugere o aumento de pena para quem vende mercadorias falsificadas. Atualmente, a legislação prevê detenção de seis meses a dois anos para quem vender mercadoria falsificada. Já o Projeto de Lei 5.080/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugere dobrar a punição, que passaria a ser de prisão de um a quatro anos, combinado com multa.

“A medida legislativa ora proposta é adequada para combater não apenas o comércio ilegal de bebidas, mas o comércio ilegal de quaisquer bens ou serviços”, argumenta Marcos do Val na justificação do projeto.

Outro efeito do texto é aumentar de quatro para cinco anos de prisão a punição máxima para quem deixar de pagar impostos pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Em outro ponto, o PL sugere aumentar de cinco para seis anos de prisão a pena para quem importar ou exportar mercadorias proibidas.

Frente Parlamentar Contra a Pirataria

A proposta de Marcos do Val não é a única que trata do tema. A pirataria é um tema recorrente em projetos de lei que tramitam no Congresso, principalmente em função da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. Contudo, o foco costuma ser em combater a pirataria de outros produtos, como filmes e séries.

Sob a presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), tem a intenção de incentivar a tramitação de projetos de lei que ajudem a resolver esse problema.

“A pirataria não tá ligada só a CD e a camisetas falsificados. Vai muito mais além, é uma questão que afeta o mercado de medicamentos, por exemplo. Isso prejudica muito o mercado e o desenvolvimento econômico. E principalmente: combater a pirataria no Brasil é combater o crime organizado”, avaliou a deputada em cerimônia de relançamento de frente em março.

A Motion Picture Association, associação que representa as grandes indústrias do audiovisual, estima que a pirataria retira 2 bilhões de reais do setor produtivo por ano e que a distribuição fraudulenta de filmes e séries impede a criação de 58 mil empregos.

Conheça os projetos: