As votações para manutenção da prisão de parlamentar, cassação de mandato e eleição à Presidência do Senado podem ter voto aberto. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/5) o Projeto de Resolução 57/2015 que muda o regimento interno da casa e estabelece novas diretrizes.
O projeto agora segue para a Mesa Diretora do Senado e depois será analisado pelo plenário. De acordo com a Constituição, deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime sem possibilidade de fiança. Cabe ao plenário do Senado decidir se o senador continua preso.
A questão do voto fechado no caso de prisão de parlamentar e cassação de mandato já foi alvo de duas propostas de emendas à Constituição que retiraram do texto constitucional o termo “voto secreto”. Os regimentos da Câmara e do Senado, entretanto, não incorporaram essa mudança, e seguem prevendo que os parlamentares votem secretamente não apenas nas análises de prisão e cassação, mas também nas eleições.
Garantir a Regra
De acordo com o senador Reguffe (PDT/DF), autor do projeto, o objetivo é garantir o espírito da regra as votações abertas no Poder Legislativo.
“Não há dúvida da plena e imediata aplicação da determinação constitucional de voto aberto e público nestes casos. Entretanto, o Regimento Interno do Senado Federal encontra-se desatualizado e dispõe de maneira contrária às determinações constitucionais acima descritas”, diz.