A Comissão Especial da Câmara que discute o projeto sobre a Previdência dos Militares (PL nº 1.645/19) pode votar na terça-feira (15) o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).
O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30, para 35 anos o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários. Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.
Segundo o governo, a parte sobre pensões militares economizará R$ 97,3 bilhões em dez anos. A reestruturação dos salários custará R$ 86,85 bilhões, levando a um resultado fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões.
Já a reforma das aposentadorias civis (de servidores ou não) alcançará uma economia R$ 800 bilhões nos mesmos dez anos. Uma vez aprovada pela comissão, a proposta segue para análise do plenário na Câmara, o que deve acontecer em novembro.
A tendência é de aprovação do texto com mudanças.