O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que na terça-feira (9) vai remeter o texto da Reforma Administrativa (PEC 32/20) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Em publicação nas redes sociais, Lira diz que a análise pela comissão será “o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria” e se comprometeu a levar o assunto a votação no Plenário.
Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 8, 2021
A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.
CCJC
O papel da CCJ é analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei, tendo poder de barrar temas que forem considerados inconstitucionais. A previsão é que a CCJC seja instalada logo depois do carnaval.
O nome que vem sendo avaliado por Lira para a presidência da comissão é o de Bia Kicis (PSL-GO), da ala bolsonarista do partido. Contudo, a indicação tem sofrido com resistência entre os deputados, principalmente os da oposição, mas também por parte dos governistas.