Termina na quinta-feira (10) o prazo para apresentação de emendas à proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/19). O prazo deve ser novamente prorrogado (já foram cinco prorrogações) quando chegar a proposta do governo.
Havia certa expectativa de que o governo enviasse sua proposta na semana passada. Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto será enviado ainda este mês, em duas etapas.
Essa primeira fatia da Reforma Tributária trata de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será acoplada à proposta de tributo de estados e municípios que integra o texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação em Comissão Especial na Câmara.
Em um segundo momento, sem previsão ainda de data, Guedes deve encaminhar um segundo projeto que tratará da reforma do Imposto de Renda e da desoneração da folha de pagamento.