Pedro Costa Teodoro Uma das pautas prioritárias do governo Jair Bolsonaro, o voto impresso auditável, de acordo com apuração da Arko Advice, provavelmente não será aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Murillo de Aragão, CEO da Arko, durante a live semanal da Arko no Youtube, Política Brasilieira, do último domingo (1), o motivo é político.
“A rejeição atual ao voto impresso por parte dos parlamentares é mais política do que convicção. Os congressistas já foram a favor do voto impresso auditável; o aprovaram há alguns anos. No entanto, atualmente, a discussão está em torno do presidente Jair Bolsonaro, o que divide as opiniões e altera a discussão. O debate está politizado, poluído”, disse.
O desejo da contabilização física dos votos, que foi projetada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, cuja autoria é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), segundo Murillo, não deve avançar. “É impossível que possa ser aprovado alguma coisa razoável para as eleições do ano que vem”.
No último domingo (2), inúmeras manifestações favoráveis ao voto impresso auditável foram contabilizadas no Brasil. Em Brasília, o evento contou com a participação da deputada Bia Kicis, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra, entre outras autoridades.
Voto impresso já foi aprovado
Não é nova a tentativa de instituir o voto impresso. O Congresso Nacional aprovou, por exemplo, três leis que tornaram obrigatória a impressão do comprovante dos votos digitados nas urnas, nos mesmos moldes do modelo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Todas elas, contudo, foram logo derrubadas.
A primeira lei foi aprovada em 2002. Nas eleições deste mesmo ano, a Justiça Eleitoral pôs em prática o voto impresso paralelo ao voto eletrônico, como teste, em apenas 150 cidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todavia, após concluir que a experiência não tinha siso positiva, pediu ao Legislativo para que a nova legislação fosse derrubada.
“A experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo. Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas. Na análise feita na reunião conjunta do Colégio de Presidentes e do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, concluiu-se ser imperativa a eliminação do voto impresso no processo de votação”, afirmou o TSE.
Atendendo ao pedido da Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional revogou a lei do voto impresso um ano depois da experiência de 2002.
As outras duas leis do voto impresso vieram em 2009 e 2015, mas foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário da primeira, nenhuma delas chegou a sair do papel. Em ambos os casos, o STF entendeu que a impressão do voto eletrônico era inconstitucional, pois colocaria em risco o sigilo do voto — uma das cláusulas pétreas da Constituição.
