Melissa Fernandez Na iminência de votação, o novo Marco de Garantias (PL 4188/21) está em fase de acertos finais nos bastidores da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado João Maia (PL-RN), esteve reunido na terça (19) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater as mudanças feitas no texto pelo Senado.
Segundo apuração da repórter da Arko Melissa Fernandez, a sinalização feita pelo governo é de rejeição a boa parte das emendas feitas pelos senadores. Contudo, a decisão ainda precisa do aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que deve se reunir com o relator na próxima terça-feira (26). Caso haja consenso de Lira e do colégio de líderes, a matéria pode ir à votação em plenário na próxima semana para atender aos anseios do governo por medidas de concessão de crédito.
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O substitutivo do senador Weverton (PDT-MA), relator da matéria no Senado, retornou à Câmara com cerca de 50 emendas. Entre os principais trechos sob críticas estão as mudanças que beneficiam a atuação dos cartórios no processo de execução extrajudicial das cobranças de dívidas.