O Projeto de Lei da Câmara 79 reformula a legislação do setor de Telecomunicações, a fim de trazer mais investimentos e modernização. No entanto, a definição sobre essa modernização ainda não foi fechada.
Há pressões de organizações interessadas em se opor ao PLC pois a Lei de Acesso Condicionado pode vir a ameaçar o mercado de TV por assinatura, pois permite a contratação de canais e plataformas de streaming em dispositivos de internet.
A matéria foi destinada à Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), para ser relatora na Comissão de Ciência e Tecnologia. Após as intensas discussões, a senadora ainda não apresentou seu voto. O PLC 79 deve ser votado até o fim de setembro.