O Projeto de Lei 5995/19, do senador Telmário Mota (PTB-RR), visa assegurar que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento acessível em órgãos públicos, concessionárias de serviços e instituições financeiras.
A proposta garante tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nessas instituições ou também via serviços virtuais de sistemas integrados à telefonia e informática.
O texto foi aprovado pelo Senado e agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.