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PGR esclarece pedido no STF de suspensão de inquérito das fake news

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O procurador-Geral da República Augusto Aras explica, em nota pública, seu pedido de suspensão do inquérito relatado por Alexandre de Moraes que apura fake news e ofensas contra o STF. O pedido do PGR foi no âmbito da ação da Rede Sustentabilidade, relatada pelo ministro Fachin, que alega que o inquérito é inconstitucional.

Diante de matérias jornalísticas segundo as quais o PGR teria mudado de opinião quanto à constitucionalidade do inquérito das fake news, Aras afirmou na nota que “não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida”.

No pedido, Aras defende que a investigação preliminar conduzida pelo Supremo “não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal“.

Fonte: Migalhas

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