A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, visa a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O prazo para a medida entrar em vigor são dez anos.
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem como objetivo solucionar o desemprego no país. Lopes acredita que, com a iniciativa, novos postos de emprego serão criados, bem como a diminuição da informalidade, precarização e consequentemente, haveria um crescimento de consumo.
A medida tramita na Câmara dos Deputados. Será, primeiramente, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovada, será analisada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos no Plenário da Casa.