A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” (10/20), teve seu parecer apresentado nesta quarta-feira (1) pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que permite a divisão dos gastos destinados ao combate do novo coronavírus do Orçamento Geral da União.
O Plenário da Câmara dos Deputados dará continuidade à discussão e votação da matéria nesta sexta-feira (3). A intenção da proposta é criar um regime extraordinário, que facilite a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.
As regras da PEC valerão durante o estado de calamidade pública e os atos a partir do dia 20 de março de 2020 serão considerados válidos. Será criado um comitê de gestão de crise para aprovar as ações com impacto orçamentário, podendo criar ou destituir subcomitês.