Melissa Fernandez O ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reúne-se, nesta quarta-feira (6), com as lideranças do Congresso Nacional para tentar chegar a um acordo para a deliberação dos vetos presidenciais.
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A sessão conjunta do Congresso Nacional para a deliberação de vetos deve ficar para a próxima semana. Apuração da Arko aponta que o novo adiamento se dá pela falta de um consenso em torno da manutenção de vetos. Entre eles, o Carf e o Arcabouço Fiscal, além doesvaziamento do Legislativo em razão da COP 28.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O governo tenta articular para manter os vetos ao arcabouço fiscal, Carf, marco de ferrovias, lei geral do esporte, desoneração da folha e marco de garantias.
Com o retorno dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Brasil, haverá uma tentativa de realizar a sessão na próxima semana. Contudo, com o recesso do Legislativo próximo e o acúmulo de pautas econômicas pendentes de análise, a sessão de vetos pode ser novamente adiada.
O veto ocorre quando há a discordância do presidente da República com projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas.
A Constituição determina que ocorra a apreciação pelos parlamentares em sessão conjunta. É necessário a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores para sua rejeição.
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Após 30 dias do seu recebimento, o veto consta automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações até a sua votação.