O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou, na última terça-feira (12), a responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de fake news no meio virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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Além disso, Pacheco afirmou que independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos nos períodos eleitorais.
– De fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe as plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo – disse o presidente do Senado.
Limites para plataformas digitais
O presidente também destacou que a Casa aprovou um projeto de lei para impor limites às plataformas digitais. Contudo, espera que a Câmara dos Deputados conclua a votação. O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e espera votação na Câmara. Além disso, ele estabelece normas para redes sociais e serviços de mensagens privadas. Visando assim, combater a desinformação e aumentar a transparência na internet, com sanções para o descumprimento.
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Pacheco defende a regulamentação da questão, enfatizando a importância de uma abordagem legislativa para lidar com a fake news. Bem como, com a desinformação e ataques pessoais online. Ele critica a inação em relação a essas práticas, lamentando a falta de proteção à honra e à reputação dos indivíduos. O presidente do Senado enfatiza a necessidade de mais decência na