O Brasilianista A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para que três ministros militares compareçam à inquirição da Polícia Federal, no caso relativo à demissão do ex-ministro Sergio Moro, mesmo que “debaixo de vara”, causou profunda indignação entre os militares da ativa e da reserva, dentro e fora do governo. Em longo texto, o ministro Celso de Mello deixou claro que, para que as investigações prossigam, poderá apelar para a condução coercitiva das testemunhas. Como reação, o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa, publicou uma dura nota criticando a decisão do decano.
Dois fatos têm sido destacados pelos militares para justificar a posição contrária ao ministro Celso de Mello: primeiro, os ministros do governo, militares ou não, não são cidadãos comuns e não cometeram crimes que justifiquem serem conduzidos coercitivamente; e, segundo, o próprio Celso de Mello votou contra a condução coercitiva, por considerá-la abuso de poder, após o rumoroso caso envolvendo a prisão do ex-presidente Lula, em 2018. Do ponto de vista dos militares, houve uma clara adoção de dois pesos e duas medidas e uma tentativa de diminuir a importância política dos militares.
As relações entre governo e STF, que já não eram boas desde o início da gestão Bolsonaro, se agravaram. Decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes a respeito da saída do país de diplomatas venezuelanos e sobre a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal levantaram suspeitas de interferência do Poder Judiciário no Executivo. Além do mais, a visita do presidente da República, acompanhado de ministros e líderes empresariais, em 7 de maio, ao presidente do STF, Dias Toffoli, causou indignação em alguns magistrados, que consideraram o gesto uma forma de pressão por parte do Executivo sobre o Judiciário.
A situação de animosidade política entre os Poderes tende a se agravar até o fim do ano, quando Celso de Mello se aposentará, ocorrendo a primeira indicação de um ministro pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa do governo é que a ala moderada do STF se fortaleça e a Corte se torne menos antigovernista. Do lado do STF, parece haver interesse de manter o presidente da República sob pressão para evitar uma possível “escalada autoritária”.
Nesse sentido, a participação direta de militares no governo tem sido percebida pelo STF como um fator de risco. Aparentemente, há a percepção de que as Forças Armadas poderiam apoiar o presidente, caso ele venha a adotar uma postura mais radical. Esse risco tem sido refutado constantemente pelos militares, em especial pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que, em nota, deixou clara a sua posição legalista ao afirmar que “as Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade”.
A leitura da situação no meio militar, sobretudo entre os generais da reserva, é que a resposta adequada ao STF já foi dada por meio da nota do Clube Militar, não sendo necessário esgarçar a crise. A tensão política continua, mas os militares não querem ser vistos como causadores do seu agravamento, sobretudo em tempos de pandemia.