Daniel Marques Circula entre parlamentares a minuta (versão preliminar) de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que é discutida entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia como forma de abrir espaço no orçamento de 2021. A ideia é permitir que emendas provenientes de acordos políticos sejam mantidas e também permitir a execução de programas como o BEm (Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda). Para isso, se criam exceções ao teto de gastos e a outras regras fiscais, válidas durante o ano de 2021.
A Arko Advice teve acesso à minuta da PEC. O texto excepciona proposições legislativas voltadas a combater a pandemia de covid-19.
O texto estipula o valor de R$ 10 bilhões, fora do teto, para programas de preservação ou a criação de postos de trabalho, R$ 7 bilhões para “a concessão de crédito, por meio de fundos garantidores, às empresas” e R$ 18 bilhões para “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19”.
Leia a minuta clicando AQUI.
A aprovação dessa PEC permitiria que o governo reeditasse programas que combatem os efeitos econômicos da pandemia sem ter que acionar o estado de calamidade pública, o que o o Ministro da Economia quer evitar. “Um cheque em branco para gastar 8% do PIB acabaria com o país”, disse Guedes em evento na última semana.
Apenas uma das opções
De acordo com fontes consultadas pela Arko no Palácio do Planalto, a ideia de uma PEC para resolver a questão do Orçamento realmente foi discutida, mas é apenas uma das alternativas cogitadas. Ela é tratada com cautela devido à repercussão negativa que teria no mercado. “Não diria que é a mais provável no momento”, afirmou uma fonte.
Outras continuam sobre a mesa, como vetos e o envio de um projeto ao Congresso para o remanejamento de verbas.
Dentro do Planalto também é discutida, ainda de forma incipiente, o aumento de IOF, IPI, II e IE. São impostos que não precisam de autorização do legislativo e podem ser feitos por decreto. A ideia seria aumentar por um determinado prazo. Depois, reduzir para um valor inferior ao atual – como forma de compensação – e apenas depois disso, retomar o percentual hoje vigente.
Por fim, um terceiro caminho, seria transferir as emendas parlamentares de 2021 para 2022.
Todas as soluções são consideradas complexas e enfrentam resistências.
No Palácio, há uma leitura diferente do Ministério da Economia de que a simples sanção não abre caminho para o impeachment. O problema está na execução do orçamento em si.
