De acordo com reunião de líderes do Senado, ficou definido que a emenda Constitucional do Orçamento de Guerra será promulgada nesta quarta-feira (6) às 11h. Na tarde de ontem, os deputados votam o segundo turno da PEC.
Os senadores também decidiram votar, nesta terça-feira (5), a Medida Provisória 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta, e o projeto de lei que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá.
Na quarta, os senadores votam o PL 864/20, que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European Medicine Agency (EMA), na Europa.
Outro item da pauta é o PL 1389/20, que trata da transposição e a transferência de saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na quinta, haverá sessão do Congresso para analisar dois projetos do Poder Executivo. O primeiro destina crédito suplementar no valor de quase R$ 806,8 milhões, destinado ao reforço de dotações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (PLN 7/20). O segunda pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20).