O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) entregou o relatório para o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na última terça-feira (19).
Desde a década de 1990 não era realizada tamanha mudança na legislação sobre o assunto e, com 224 artigos, a proposta consolida as normas atuais, com diversas alterações, que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.
Segundo Jardim, as concessões ao setor privado são o principal veículo para retomar os investimentos no Brasil, mas é preciso garantir segurança jurídica aos investidores.
O relator também defendeu a aprovação rápida do parecer, a ser discutido e votado na comissão especial que analisa o marco legal, presidida por João Maia (PL-RN) na próxima terça-feira (26), antes de ir para o Plenário da Câmara.