Pela terceira vez, Flávio Dino, o ministro da Justiça e Segurança Pública, não compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele alegou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares, por isso não compareceu as audiências. A convocação de Flávio Dino decorre de 23 dos 30 pedidos hoje em andamento na comissão.
Dino justificou sua ausência, por meio de ofício enviado, nesta terça-feira (22), ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O objetivo das convocações era para prestar esclarecimentos. Ele, ainda, voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.
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Os deputados solicitam esclarecimentos sobre os atos de 8 de janeiro; a regulamentação das armas; a invasão de terras; o corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado; bem como a criminalização dos games; entre outros.
Deputado Sanderson denunciará Flávio Dino
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), ressaltou que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que ele responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não houve justificativa à comissão”, afirmou Sanderson, destacando que o ofício do ministro da Justiça foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. “Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, criticou.
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A ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso Federal poderá configurar crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição Federal. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.