O Brasilianista No final desta sexta-feira (20), o presidente Lula vetou parcialmente a lei que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão pode ser lida como um aceno à bancada ruralista do Congresso Nacional. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula manteve os pontos “que respeitam a Constituição”, contudo barrou os artigos que datavam o limite das demarcações em 1988.
Com essa decisão, o governo acompanha o entendimento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e, automaticamente, discorda do Congresso Nacional. Porém, Lula tirou todas as menções à temporalidade, em consonância com o Judiciário. Mas manteve o pagamento de indenização, imposto pelo Congresso.
Lula e Guajajara – Foto: divulgação/Ascom – MPI
De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no início a pasta recomendou o veto total. “Posteriormente, fizemos uma análise criteriosa e conseguimos, ali, olhar os artigos que já estão garantidos na Constituição Federal, portanto poderiam ficar ali”, pontuou.
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Também participam do encontro o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias; e o Secretário Geral para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
Vale lembrar que…
Movimentos sociais e parlamentares da esquerda pressionaram para que o veto fosse integral. Contudo, o Planalto já havia ponderado um veto parcial, uma vez que barrar completamente a matéria pode desagradar e gerar desgastes com a bancada ruralista do Congresso, tensionando a corda com o Legislativo.
Tese do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.