Com as novas tecnologias de inteligência artificial, a violência contra a mulher se expandiu para o ambiente digital. Na última terça-feira (16), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de I.A. para criar ou alterar fotos, vídeos ou áudios com o objetivo de causar dano à mulher.
Lei Maria da Penha será expandida para incluir violência contra a mulher utilizando inteligência artificial – Foto: Freepik/Reprodução
Segundo a proposta, idealizada pelo deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), inicialmente era previsto reclusão de um a dois anos. No entanto, a relatora do projeto, deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), dobrou a pena, passando a ser de dois a quatro anos, além de multa.
De acordo com o texto aprovado pela comissão também incluiu quem produz material danoso, além de quem altera ou manipula fotografias. A nova lei busca responsabilizar todos envolvidos na criação e disseminação de conteúdo online prejudicial à mulher, segundo Bittencourt.
Uso de inteligência artificial em materiais ofensivos
Deputada Dayany. – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Antes, leis gerais dificultavam punir crimes cibernéticos contra honra, intimidade e imagem. Para Lucas Monte Karam, especialista em Direito Digital, a nova lei é crucial no combate a misoginia online.
— A aprovação de uma legislação específica que trata do uso de IAs para criar materiais ofensivos, abusivos ou violentos contra mulheres representa um avanço significativo. Isso porque a nova lei aborda diretamente e de forma detalhada a complexidade e a sofisticação dessas tecnologias, permitindo uma tipificação mais precisa e penas mais adequadas para os infratores — explicou Karam.
— Além disso, a lei serve como um importante instrumento de conscientização e prevenção, ao estabelecer um claro repúdio estatal a tais práticas e encorajar o desenvolvimento de medidas de proteção e apoio às vítimas — complementa o professor.