Rodrigo Haddad As primeiras vitórias de Donald Trump nas prévias do Partido Republicano podem não ser suficientes para garantir sua candidatura à presidência, em novembro. Com amplo favoritismo na legenda, a campanha de Trump depende também de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a sua responsabilidade na invasão do Capitólio.
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Para a professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Maristela Basso, não há provas legais suficientes neste caso que responsabilizem diretamente o presidente Trump pelos atos violentos de 6 de janeiro de 2021.
— A responsabilização do presidente Trump não é evidente e clara. Ele teria participado, muito provavelmente, de forma indireta nos seus discursos e nas suas falas, mas diretamente não há nenhuma prova cabal que pudesse responsabilizá-lo definitivamente.
Há três anos, os apoiadores de Donald Trump invadiram o Congresso americano para impedir a validação da vitória de Joe Biden. Agora, com novas eleições em novembro, a Suprema Corte precisa avaliar a conduta de Donald Trump na invasão do Capitólio.
Inegibilidade de Trump
Antes de chegar à Corte mais alta do país, mais de 30 ações foram abertas nos estados com o pedido de inegibilidade de Donald Trump. Em alguns estados, como Michigan, Trump a decisão foi favorável ao republicano. Na maioria dos estados, os processos ainda estão em andamento, como em Maine e em Oregon. Mas, em Colorado, a Justiça determinou a retirada do nome de Trump das cédulas de votação.
— Nós concluímos que as evidências expostas, da qual a maior parte não foi contestada no julgamento, estabelecem que o Presidente Trump participou da insurreição. Os esforços diretos e expressivos do presidente Trump, ao longo de vários meses, estimulando seus apoiadores a marcharem ao Capitólio para prevenir o que ele falsamente caracterizou como uma suposta fraude com as pessoas deste país são indiscutivelmente evidentes e voluntários — escreveram os juízes na decisão que determinou a retirada do nome de Trump das cédulas de votação.
Suprema Corte de Colorado. Foto: Ralph L. Carr/Colorado Judicial Center, Denver, Colorado
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Com essa decisão desfavorável em Colorado, a questão chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos. Enquanto não há uma definição que encerre todos esses processos, o nome de Donald Trump permanece nas cédulas de votação. Caso o entendimento seja de fato que Trump deve ficar inelegível, os votos que ele recebeu serão inválidos.
Ministros da Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos é composta por nove ministros escolhidos pelo presidente da República sob aprovação do Senado. A composição atual conta com um magistrado indicado por Joe Biden, três por Donald Trump, dois por Barack Obama e mais três por George W.Bush.
— O que se diz comumente é que essa atual composição da Suprema Corte americana é pró-Trump. Seria um grupo de ministros mais conservador do que liberal, mais conservador nos seus posicionamentos do que cortes anteriores e isso aumentaria a chance de decisão favorável a Trump — afirmou a professora Maristela Basso.
Ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos. Sentados, a partir da esquerda: Sonia Sotomayor, Clarence Thomas, Chefe de Justiça John G. Roberts Jr., Samuel A. Alito e Elena Kagan. Em pé, a partir da esquerda: Amy Coney Barrett, Neil M. Gorsuch, Brett M. Kavanaugh, and Ketanji Brown Jackson. Foto: Fred Schilling/Collection of the Supreme Court of the United States
Na indicação para a Suprema Corte, o presidente costuma escolher juristas que apresentam alinhamento ideológico com o governo. Nos últimos anos, com o aumento da visibilidade do Poder Judiciário em discussões políticas, essa característica se tornou ainda mais evidente.
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— Os membros da Suprema Corte, embora indicados por esse ou aquele presidente, são independentes. Então, não quer dizer que os ministros indicados pelo Donald Trump necessariamente vão votar a favor da permanência de Donald Trump na campanha eleitoral — avaliou Maristela Basso.
Interferência eleitoral do Judiciário
Se, por um lado, há alguma divergência entre os analistas políticos sobre os votos de cada magistrado, por outro, há a certeza de que a opinião pública terá grande influência neste julgamento. Em um cenário de exclusão de Trump das eleições, a professora Maristela Basso não descarta uma reedição da invasão ao Capitólio.
— Já sabemos que os adeptos do presidente Trump, os adeptos da ala mais conservadora do Partido Republicano poderão sim se revoltar como aconteceu naquela invasão ao Capitólio anos atrás. Então a Corte evidentemente vai considerar essa possibilidade de violência ou de insatisfação social na sua decisão final.
Trump alega perseguição política
Além do julgamento sobre sua elegibilidade na Suprema Corte dos Estados Unidos, Donald Trump enfrenta outros quatro grandes processos que podem prejudicar sua campanha. O ex-presidente responde duas acusações de tentar reverter ilegalmente o resultado das últimas eleições presidenciais, uma de fraude fiscal e outra de retenção de documentos sigilosos da Casa Branca.
Capa do site de campanha oficial de Trump: “Eles não estão atrás de mim, eles estão atrás de você… Eu só estou os impedindo”. Foto: Reprodução website
Desde a derrota no último pleito, Trump afirma que o governo atual o persegue para inviabilizar sua candidatura.
— Se eu não estivesse concorrendo, ou se estivesse em quinto lugar nas pesquisas, eles não teriam me acusado. Tudo isso é uma questão política — afirmou durante o lançamento da campanha em Iowa, no início deste ano — Não vamos permitir que manipulem as eleições presidenciais de 2024.
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Em um dos processos em que ele responde por conspiração, fraude e tentativa de obstruir procedimentos oficiais nas eleições de 2020, no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, o republicano acusou diretamente o governo de Joe Biden.
— É muito injusto quando um oponente político é processado pelo Departamento de Justiça de Biden. Eles estão perdendo em todas as pesquisas e pensaram que este é o modo de tentar vencer. Não é o caminho. É algo muito ruim para o país. É um mau precedente.
