Daniel Marques O orçamento aprovado no Congresso na semana passada foi recebido com preocupação pela equipe econômica do governo federal. Primeiro porque o relator Márcio Bittar (MDB-AC) remanejou bilhões de reais de gastos obrigatórios para emendas parlamentares. Foram retirados R$ 13,5 bilhões previstos para benefícios previdenciários, R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Além disso, nos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo precisaria cortar R$ 31,9 bilhões para não furar o Teto de Gastos. Caso contrário acabaria forçado a fazer uma “pedalada fiscal” jogando para o ano que vem despesas de 2021, incorrendo em crime de responsabilidade.
Para tentar contornar a situação, o governo busca construir um acordo para que o relator Márcio Bittar (MDB-AC) faça alterações no orçamento mesmo depois de aprovado.
“A comissão delega ao relator a capacidade de modificação do orçamento durante todo o exercício do orçamento. Ou seja, Bittar responde pelo orçamento até 1º de janeiro de 2022. Há a possibilidade do relator discutir com a Economia e fazer os ajustes necessários. O relator tem boa relação com o Ministério da Economia, então eu acredito nos ajustes no orçamento”, disse o líder do governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, em entrevista à Arko Advice. Segundo ele, o Congresso tem consciência de que não pode ultrapassar o Teto de Gastos.
Outra opção que é avaliada é que o presidente da República vete trechos do orçamento e, em seguida, o Congresso aprove um PLN corrigindo as distorções.
Caso o orçamento seja aprovado da forma que está, o presidente corre o risco de incorrer em crime de responsabilidade, o que abriria a possibilidade de um impeachment.
Na segunda-feira (29), um grupo de deputados entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o órgão se manifeste, orientando o governo sobre os problemas encontrados no orçamento.
O mesmo grupo chegou a enviar uma carta de alerta ao presidente Jair Bolsonaro.
“A previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado na LOA 2021, o que exigirá medidas do Governo Federal para cumprir o teto de gastos e a meta de fiscal sem que se recorra às chamadas ‘pedaladas fiscais’”, diz o documento assinado por 20 deputados.
