O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação para melhorar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A estratégia com oito ações e dois grupos técnicos consta na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).
Governo lança plano para fiscalizar programas. Foto: Reprodução/MDS
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De acordo com o plano, as medidas se desenvolveram ainda em 2024, mas devem funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”. Segundo o texto, o objetivo é melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
As medidas são:
- Elaboração de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
- implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
- elaboração de proposta para melhoria da base de dados;
- avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
- criação de um cronograma de auditorias;
- tratamento e comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
- criação de um fluxo de denúncias; e
- estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Revisão no Bolsa Família e CadÚnico
O processo de elaboração do plano de ações ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) indicar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”.
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O CadÚnico passou por reestruturação após acordo judicial. A mudança de configuração resultou de uma ação movida da Defensoria Pública da União (DPU) que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sócias do governo federal.
Com informações de Agência Brasil.