Catielen de Oliveira O Governo Federal instituiu a criação de grupo de trabalho para prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, o principal objetivo é acompanhar e propor políticas públicas sobre o tema. O decreto foi publicado, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).
O texto ainda diz que o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, presidirá os trabalhos. A base do GP do superendividamento do consumidor também contará com o diretor de proteção e defesa do consumidor, Vitor Hugo do Amaral, bem como de um representante da Secretaria de Acesso à Justiça.
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Ainda, de acordo do GT do superendividamento do consumidor com a medida, farão parte do grupo o Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos, da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons.
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em dezembro de 2023, apontou que, atualmente, o endividamento atinge 76,6% das famílias brasileiras. As dívidas resumem-se a cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa.
