Daniel Marques Na tarde de segunda-feira, um grupo de secretários de Fazenda dos estados se reuniram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo era chegar a um acordo sobre o formato do PLP 18/2022, que, no formato aprovado pela Câmara, limita o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
Após a reunião, o presidente do Senado anunciou que o PLP 18/2022 será votado diretamente no Plenário, sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo o relator, o projeto, que trata do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes, poderá ser votado nas próximas duas semanas.
Rodrigo Pacheco também disse que houve compromisso dos secretários de Fazenda de reavaliar, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a reavaliar a regulamentação do ICMS monofásico sobre o diesel, aprovado em março. Atualmente, parlamentares reclamam que as regras definidas pelo Confaz acabou neutralizando o projeto aprovado pelo Congresso, cujo objetivo era reduzir as alíquotas do ICMS. Agora, os estados vão reavaliar a aplicação da média móvel dos últimos 60 meses, regra que acabou não sendo aplicada. O Confaz se reúne hoje para discutir a questão.
“O que me impactou bastante foi a boa vontade dos secretários em relação a um consenso sobre à aplicação da Lei Complementar 192. Essa disposição que os estados têm para poder afixar a alíquota do ICMS para o diesel a partir da média móvel para o período de transição. Essa discussão no Confaz pode ser uma correção de rumos importantes em relação ao diesel”, declarou Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, o PLP 18 será analisado com a participação também dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Jean Paul Prates (PT-RN), que foi relator de outros projetos sobre combustíveis.
Segundo Bezerra, o texto tem pontos positivos, mas há preocupação com as finanças estaduais. Para isso, ele disse que pode alterar as compensações. Fernando Bezerra reconheceu, contudo, que caberá à Câmara palavra final sobre a matéria.
Proposições dos Secretários
Outra opção que foi apresentada pelos secretários de Fazenda na reunião com Rodrigo Pacheco é restringir o PLP 18 ao diesel, ao menos em um primeiro momento.
“Acreditamos que podemos trabalhar no âmbito do PLP 18, lidando primeiro com o diesel, depois com os demais combustíveis e depois com os outros itens lá presentes. Mas sempre em um sentido progressivo. Não dá para fazer a reforma da forma que saiu da Câmara, com resultado imediato. Isso seria catastrófico para os estados e os municípios”, avaliou a secretária de Fazenda do Ceará e vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Fernanda Pacobahyba, em resposta enviada à Arko Advice.
