O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nessa segunda-feira (22) a instauração de um processo de conciliação para resolver as ações judiciais sobre o marco temporal. A temática trata sobre a demarcação de terras indígenas. Essa medida busca encontrar uma solução negociada para um dos temas mais controversos envolvendo os direitos territoriais das populações indígenas no Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com essa decisão, todas as ações relacionadas ao marco temporal ficarão suspensas até que o STF tome uma decisão final. As partes envolvidas, tanto de setores favoráveis ao marco quanto de grupos indígenas e seus apoiadores, terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação. A suspensão temporária dos processos judiciais é uma oportunidade para diálogo e redução de conflitos.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras apenas se estiverem em posse delas em 5 de outubro de 1988. Além disso, àquelas que estavam em disputa judicial nessa data.
Gilmar Mendes é o relator de várias ações sobre o marco temporal, incluindo aquelas protocoladas por partidos como o PL, PP e Republicanos. Essas coligações buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, e outras ações nas quais entidades indígenas, bem como partidos governistas questionam a constitucionalidade dessa tese.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Disputa sobre o marco temporal
A decisão de Mendes para instaurar um processo de conciliação surge em um contexto de intensa disputa política e jurídica sobre a temática. O Congresso Nacional derrubou, em dezembro do ano passado, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, porém, o STF já havia decidido contra a tese do marco temporal. Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes destacou a importância de abordar questões complexas e de grande relevância através do diálogo antes que o STF emita sua decisão final sobre o assunto.